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Prefeitura Municipal de FORTALEZA DOS VALOS
Institucional

Programação Anual em Saúde


O processo de planejamento é estratégico para a gestão Sistema Único de Saúde - SUS, sua importância e potencialidade vêm sendo crescentemente reconhecidas, em especial nos últimos anos. Os avanços na construção do SUS são inegáveis, sendo que os desafios atuais exigem a concentração de esforços para que o planejamento possa responder oportuna e efetivamente as necessidades do Sistema e as demandas que se apresentam continuamente aos gestores. Tais esforços devem se traduzir, na prática, na implementação de processos que permitam a formulação e a aplicação efetiva de instrumentos básicos de planejamento, na conformidade dos princípios e diretrizes que regem o SUS (PLANEJASUS, 2009).

O Sistema de Planejamento do SUS, cuja regulamentação obteve a aprovação da Comissão Intergestores Tripartite no dia 9 de novembro de 2006, estabelece os instrumentos básicos que dão expressão concreta a este Sistema, que são: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG).

É importante destacar igualmente as Portarias editadas pelo Ministério da Saúde de Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde, no qual é definido o Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde - SUS, seus objetivos e pontos prioritários de pactuação. Este é um instrumento, que norteará as medidas e iniciativas em caráter propositivo para o detalhamento das diretrizes propostas no PS e o respectivo Termo de Compromisso de Gestão, visando às responsabilidades do gestor para as instâncias de controle interno e externo do SUS, sendo o seu resultado expresso no RAG.




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