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Prefeitura Municipal de FORTALEZA DOS VALOS
Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO
Decreto 1.371/2022 -

Categoria: Decretos
Publicado em
Adota interpretação conforme a Constituição Federal, do art. 64 da Lei Federal nº 9.430/1996, o art. 15 da Lei Federal nº 9.249/1995 e, também, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012

Decreto 1.358/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de junho de 2022
DECRETO Nº 1358, DE 24 DE JUNHO DE 2022. Atualiza os valores das tabelas de remuneração dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal

Decreto 1.355/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de junho de 2022
Institui Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 17 de junho de 2022

Decreto 1.342/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de abril de 2022
Institui Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 22 de abril de 2022.

Decreto 1.337/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de abril de 2022
Estabelece calendário de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício financeiro de 2022.

Decreto 1.336/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de abril de 2022
Estabelece o calendário de pagamento da Taxa de Fiscalização e/ou Renovação de Alvará, Alvará Sanitário e ISS fixo.

Decreto 1.333/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de março de 2022
Institui a “MEDALHA TRÊS DE MAIO” de reconhecimento Municipal a cidadãos que atuam em prol do desenvolvimento do Município de Fortaleza dos Valos/RS.

Decreto 1.330/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de março de 2022
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Fortaleza dos Valos – RS.

Decreto 1.329/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de março de 2022
Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município

Decreto 1.328/2022 -

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de março de 2022
Revoga as disposições pertinentes ao horário de funcionamento das repartições públicas definido no Decreto municipal n.º 1.326 de 25 de fevereiro de 2022 e estabelece novo horário de funcionamento das repartições públicas municipais de Fortaleza dos Valos

Decreto 1.326/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de fevereiro de 2022
Revoga o expediente em turno único instituído pelo Decreto Municipal 1.077 de 15 de janeiro de 2020, e define o horário de funcionamento das repartições públicas municipais de Fortaleza dos Valos.

Decreto 1.323/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público 01/2019

Decreto 1.313/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de janeiro de 2022
Convoca a 1ª Conferência de Saúde Mental do Município de Fortaleza dos Valos/RS e dá outras providências.

Decreto 1.308/2022 - Leilão

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de janeiro de 2022
Credencia a Sra. Camila Lais Cargnelutti para atuar como Leiloeira Oficial no Leilão de Bens nº 001/2022 e dá outras providências.

Decreto 1.307/2022 - Fixa Valores Venais

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de janeiro de 2022
Fixa valores venais e de referência de que trata o Código Tributário Municipal para o Exercício 2022.

Decreto 1.302-A/2022 - Atualiza Valores Vale Alimentação

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de janeiro de 2022
Atualiza os valores do Vale Alimentação, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.838/2018 e dá outras providências

DECRETO Nº 1.302 - 28/12/ 21 - Atualiza Valores Vale Alimentação

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de dezembro de 2021
Atualiza os valores do Vale Alimentação, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.838/2018 e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.301/2021. Atualiza os valores das tabelas de remuneração dos Cargos Efetivos e de Direção, Chefia e Assessoramento

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de dezembro de 2021
Atualiza os Valores das tabelas de remuneração dos Cargos Efetivos e de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA/CC), constantes nas Leis Municipais 1.877/2019 e 1.054/2005, com base no percentual autorizado pela Lei Municipal 1.990 de 01 de dezembro de 2021

Decreto 1.300 - Declara Situação de Emergência

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de dezembro de 2021
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020

DECRETO 1298/21 - Institui Ponto Facultativo

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2021
Institui Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal, no turno da manhã do dia 24 de dezembro de 2021, turno da tarde do dia 30 de dezembro de 2021 e turno da manhã do dia 31 de dezembro de 2021.

DECRETO N° 1297/21 - Regulamenta Pregão

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2021
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Valos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1296/21 - Gerenciamento eletrônico do ISS

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2021
Institui o gerenciamento eletrônico do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1295/21 - Corrige Valor da VRM

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2021
Corrige os Valores em Reais da VRM (Valor de Referência Municipal) com base na Variação do IPCA.

DECRETO Nº 1.286/21 - Homologação Plano Municipal de Saúde

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a Homologação do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências..

Decreto 1.271/2021 - Ponto Facultativo

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de outubro de 2021
Institui ponto facultativo, nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 11 de outubro de 2021.

Decreto 1.260 - Data Marco Para Projetos Prediais

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de agosto de 2021
Decreta marco inicial para exigência de Projeto de regularização de edificações passadas, não exigidas e apresentadas naquele momento, e que geram devido IPTU.

DECRETO Nº 1246, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Institui Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 28 de junho de 2

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de junho de 2021
Institui Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 28 de junho de 2

DECRETO Nº 1.240/2021 - Regulariza Zona dos Distritos

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de maio de 2021
Regulamenta a zona fiscal dos distritos de Esquina Gaúcha e Fazenda Colorados, de acordo com a Lei Complementar n° 14/2020, e dá outras providências.

Decreto 1.235/2021- Calendário de Pagamento

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de maio de 2021
DECRETO Nº 1.235, DE 12 DE MAIO DE 2021. Estabelece o calendário de pagamento da Taxa de Fiscalização e/ou Renovação de Alvará, Alvará Sanitário e ISS FIXO

Decreto 1.230/2021 - Taxa Alvará sanitário

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de maio de 2021
Fixa data para pagamento da Taxa de Renovação de Alvará Sanitário.


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