Fazenda: Informações



Secretário: Ismael Terhorst 


Rua Rubert, 900
Telefone/Fax: (55) 3328 - 1133  Ramal: 202
E-mail: pmfazen@pmfv.rs.gov.br


A Secretaria Municipal de Fazenda tem a competência para:


Realizar os programas financeiros, elaboração de proposta orçamentária, controle do orçamento, processamento contábil de receita e despesa, aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de rendas Municipais, fiscalização dos contribuintes, recebimento, guarda e movimentação de bens de valor. Fica restrita ao âmbito de competência da Secretaria da Fazenda, observada sua estrutura os seguintes Departamentos:


I - Ao Departamento Contábil e Financeiro compete a gestão dos Setores de Contabilidade e Tesouraria, assim definidas:

a)  efetuar os registros contábeis, orçamentários, patrimoniais e financeiros, sintética e analiticamente, de acordo com a legislação e normas vigentes;

b)  elaborar documentos contábeis e manter atualizados os registros e livros adequados;

c)  organizar e elaborar balanços e balancetes;

d)  elaborar relatório sobre movimento sintético e analítico da receita e da despesa, e demais informes estatísticos sobre as atividades do setor;

e)  programar, controlar e analisar os compromissos de pagamento da prefeitura avaliando as prioridades;

f)  proceder análise das despesas e sua evolução, assim como estudos e execução de outras relativas ao serviço de apropriação de custos que se fizerem necessários;

g)  efetuar apuração de gastos com custeio e capital, a partir de dados fornecidos pelos órgãos da Prefeitura;

h)  proceder a empenhos, anulações, inscrições, liquidações e controle de despesa; organizar e manter registro do movimento financeiro do Município, de modo a orientar a previsão e a arrecadação da receita;

i)  elaborar relatórios mensais e anuais dos serviços executados, acompanhados de boletins, mapas e demonstrativos;

j)  elaborar, em consonância com o Prefeito e demais órgãos da administração municipal, o Orçamento e o controle de sua execução;

k)  calcular valores de taxas e contribuições a serem fixados; manter informações e controle sobre a geração e retorno de ICMS do Município, avaliando seu  comportamento e orientando no sentido de incrementá-lo;

l)  coordenar, controlar e executar lançamento e cobrança de tributos, taxas e contribuições;

m)  encaminhar certidões e alvarás relativos a sua área; informar sobre processos relativos à fazenda municipal e assuntos fiscais;

n)  efetuar controle de arrecadação e recebimentos;

o)  executar demais tarefas correlatas.

II- Departamento de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização compete:

a)  a realização de serviços de confecção, manutenção, fiscalização e  atualização de cadastros de Contribuintes Urbanos e Rurais;

b)  calcular e efetuar os lançamentos de tributos municipais, fazendo a entrega dos avisos-recibo ou guias de arrecadação, efetuar a baixa dos pagamentos dos tributos municipais em fichas ou livros apropriados;

c)  preparar o quadro de arrecadação diária, classificando e analisando a receita proveniente dos tributos e preços do Município;

d)  controlar a produção primária do Município;

e)  compete também a fiscalização da circulação de mercadorias e serviços, a fiscalização do comercio formal e informal, comercio ambulante, fiscalização  de tributos, licenças e alvarás para construções de edificações, aplicação da legislação, e demais atos decorrentes de poder de polícia do Município.

III- Ao Departamento de Compras, Licitações Patrimônio e Almoxarifado compete:

a)  executar ou fazer executar os serviços de administração de material, realizar e supervisionar as compras, inclusive as compras efetuadas por licitações;

b)  organizar e manter o registro de fornecedores, bem como os preços correntes de material de mercado;

c)  controlar os prazos de entrega dos materiais adquiridos, supervisionar o recebimento dos materiais, encaminhando a documentação de compra ao setor de finanças, desde que devidamente comprovada a aceitação;

d)  controlar as atividades do almoxarifado da Prefeitura, determinando a execução de inventários periódicos, manter controle de entrada e saída de bens;

e)  zelar pelo patrimônio Público, informar ao setor de Contabilidade sobre aquisições, cessões, permutas, alienações, baixas, reavaliações ou qualquer alteração havida;

f)  e exercer tarefas juntamente com os demais setores o controle interno e externo do Município e, demais tarefas afins.