Administração e Planejamento: Informações



Secretária: Elaine Pegoraro Doll

Rua Rubert, 900
Telefone/Fax: (55) 3328 - 1133  Ramal:216
E-mail: pmgab@pmfv.rs.gov.br


A Secretaria de Administração e Planejamento tem a competência de: 

Centralizar as atividades administrativas relacionadas com o sistema de pessoal, materiais, administração de bens patrimoniais, correspondências, elaboração de atos legais, preparação de atos para processos e despacho final, lavratura de contratos, registro e publicação de Leis, Decretos, Portarias, assentamento de fatos relacionados com a vida profissional dos servidores, planejar a gestão administrativa e os projetos em geral, coordenar a realização de projetos para captar recursos financeiros para investimentos no Município. Fica restrita ao âmbito de competência da Secretaria de Administração e Planejamento, observada sua estrutura os seguintes Departamentos e Assessoria:

I – A Assessoria de Planejamento compete assessorar o executivo na elaboração do planejamento da gestão e de projetos em geral, na realização de estudo de processos e assuntos que sejam submetidos  a avaliação do executivo relativos  ao funcionamento dos serviços municipais, propondo providências que visem aprimoramento e mudanças, quando necessário.

II - Ao Departamento de Apoio Administrativo compete:
a)  fazer ligações quando solicitadas pelos diversos setores;
b)  realizar a recepção do público em geral; executar a publicação de Leis, Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros;
c)  efetuar relatórios solicitados, enviar correspondências, executar o serviço de protocolo de documentos e papéis endereçados ao Município;
d)  zelar pelo arquivo municipal, promovendo a adequada guarda de documentos;
e)  manter sobre sua guarda e responsabilidade os originais de Leis;
f)  reunir dados e informações sobre leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município;
g)  realizar o controle, lotação e distribuição dos servidores nas diversas secretarias, conforme solicitação e necessidade.

III – Ao Departamento de Indústria e Comércio compete:

a)  proporcionar o intercâmbio entre o serviço público e a iniciativa privada, visando à promoção do desenvolvimento e crescimento econômico nestes setores produtivos do Município;

b)  criar, viabilizar e promover campanhas para incentivos fiscais, visando incremento de receitas tributárias;

c)  planejar e desenvolver políticas de combate à sonegação fiscal;

d)  estimular a constante capacitação e modernização dos setores da economia;

e)  promover em sintonia com a CDL Câmara de Dirigentes Logistas,  Associação Comercial e Industrial ou outras entidades da classe, eventos, feiras, amostras, exposições etc., visando promover oportunidades de negócios para o setor.

IV- Ao Departamento de Recursos Humanos compete:

a)  despachar processos e emitir pareceres sobre assuntos relativos a vida funcional dos servidores municipais;

b)  fornecer certidões variadas a pedido dos interessados;

c)  manter definições formais a respeitos de todos os cargos e funções existentes;

d)  controlar a frequência do pessoal e pontualidade através do cartão ponto ou livro-ponto;

e)  organizar a escala anual de férias e as proporcionalidades das licenças  dos servidores em conjunto com os diversos secretários municipais e diretores de departamentos.

V - Diretor de Frota compete ao Diretor de Frota:

a)  a coordenação da equipe de Motoristas, de todos os órgãos da administração municipal;

b)  orientar, regular e controlar a saída e chegada, manutenção e conservação, limpeza de veículos leves no atendimento das necessidades dos diversos departamentos da administração, assim como na condução  dos mesmos em viagens.