Gabinete do Prefeito


Prefeita:   Marcia Rossatto Fredi

Vice-Prefeito: Paulo Cezar Marangon


Endereço: R. Rubert,900
Email: pmgab@pmfv.rs.gov.br
site: www.fortalezadosvalos.rs.gov.br
Fone: 55 3328 1133  R/215



O Gabinete do Prefeito é o órgão de Assessoramento direto do Chefe do Executivo, com atuação no setor político, no planejamento estratégico e competência nas áreas de relacionamento com o Legislativo e a comunidade, tendo como função assistir, assessorar, auxiliar e representar o Prefeito Municipal em suas atribuições legais e atividades oficiais; possui funções administrativas, políticas, sociais, de cerimonial, de relações públicas e comunitárias e tudo mais que for inerente à específica atividade do Prefeito.

 

  Parágrafo único - Compõem o Gabinete do Prefeito Municipal, observada sua estrutura e as suas competências, as seguintes assessorias:

I - Assessoria de Gabinete: é elo entre o Chefe do Executivo e o público, cabendo-lhe as seguintes tarefas:

a)  organizar as audiências públicas, as agendas do Prefeito e Vice-Prefeito;

b)  encaminhar o atendimento ao público para os diversos setores;

c)  receber e elaborar a correspondência pessoal do prefeito;

d)  preparar seus contatos com os titulares das repartições municipais, estaduais e federais;

e)  exercer funções protocolares e de cerimonial.

II - À Assessoria de Imprensa compete:

a)  estabelecer elos de ligação entre o poder público e a comunidade, criando canal direto de comunicação e integração de modo que as demandas sejam identificadas, priorizadas e consolidadas através de ações práticas e efetivas;

b)  coordenar sistema de comunicação interno e externo com o propósito de divulgar através da mídia, atos administrativos e ações de governo, conferindo caráter de transparência e de divulgação.

III - Assessoria Jurídica: cabe a Assistência Jurídica:

a)  a emissão de pareceres;

b)  a defesa dos direitos e interesses do Município;

c)  a elaboração de contratos e estudos de natureza jurídica, com vistas a atualização da legislação municipal;

d)  assessorar e auxiliar na interpretação jurídica das leis municipais junto a setores competentes e desenvolver tarefas afins, bem como a representação do Município em juízo ou fora dele.

IV Controle Interno:O Controle Interno tem como atribuições principais:

a)  promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante a legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e eficiência na administração dos recursos e bens públicos;

b)  Manifestar-se ao Tribunal de Contas do Estado, no que diz respeito ao cumprimento das metas fiscais do Executivo e Legislativo Municipal, e demais atividades previstas em Lei específica.



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