13/12/2019 9h38 - Atualizado em 13/12/2019 9h38

Frente parlamentar que debate PEC do Pacto Federativo, foi instalada essa semana na Assembleia Legislativa do RS.




\\ Instalação oficial foi prestigiada por prefeitos e vereadores dos municípios ameados de extinção.

A defesa dos municípios gaúchos ameaçados de extinção marcou o ato de instalação da frente parlamentar que irá estudar e debater a “PEC do Pacto Federativo”. A Proposta de Emenda à Constitucional nº188/2019 - assinada por 33 senadores - altera e acrescenta artigos da constitucionais que definem as novas diretrizes para a manutenção, criação, desmembramento ou incorporação dos municípios com menos de cinco mil habitantes e receita própria inferior a 10% do orçamento total de arrecadação.

O deputado Paparico Bacchi, presidente da frente formada por 27 parlamentares, ressalta que os objetivos do grupo de trabalho instalado oficialmente na tarde de quarta-feira (11), estão centralizados na análise e discussão da PEC que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senador Federal.

“A vida das pessoas acontece nos municípios, Nesse sentido, precisamos avaliar os critérios de extinção propostos no Pacto Federativo e os artigos que tratam desse assunto na PEC que tramita em Brasília. No Brasil são 1.254 municípios que podem ser extintos, 226 estão em território gaúcho. Acredito que os critérios de sustentabilidade financeira precisam ser revistos e entendo que a histórica luta emancipacionista não pode ser desconsiderada”, ressalta o deputado Paparico Bacchi.

A Prefeita, Marcia Rossatto Fredi, participou da composição da mesa representando os pequenos municipíos e afirmou que os municípios já estão sofrendo abalos morais e econômicos. Ressaltou ainda que a tramitação da proposta de rebaixamento dos municípios, retarda investimentos da iniciativa privada, provoca insegurança jurídica e afeta a autoestima da população.

Nos próximos dias será elaborado o plano de trabalho da frente parlamentar e as ações previstas para 2020.

Frente parlamentar que debate PEC do Pacto Federativo, foi instalada essa semana na Assembleia Legislativa do RS.

Frente parlamentar que debate PEC do Pacto Federativo, foi instalada essa semana na Assembleia Legislativa do RS.



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