14/07/2017 9h49 - Atualizado em 14/07/2017 9h49

Administração Municipal assina convênio de recadastramento imobiliário




O recadastramento imobiliário é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que tem como principal objetivo a introdução de métodos de avaliação de imóveis que minimizem a injustiça tributária, e que permitam à administração municipal potencializar a arrecadação tributária.

Pensando nessa adequação, o Poder Executivo Municipal assinou na noite de sexta-feira (07), durante o grande evento que marcou os 20 anos do Consórcio Rota das Terras Encantadas, convênio com o COMAJA para realização do recadastramento imobiliário.

A empresa GEOPIX, que foi a vencedora da licitação feita pelo COMAJA, realizará os serviços de: Elaboração e implantação da Rede Geodésica Municipal; Fornecimento de imagem de satélite de alta resolução e pós processamento; cadastramento e recadastramento imobiliário “in loco”; Elaboração da base cartográfica (Mapeamento Cartográfico Digital); Construção da PVG – Planta Genérica de Valores; Implantação do software de SIG – Sistema de Informações Geográficas; Revisão do Conteúdo do Código Tributário Municipal; Treinamento aos servidores municipais.

Conforme o presidente do COMAJA, Volmar Telles do Amaral, o consórcio, juntamente com os municípios que compõem a AMAJA e a AMASBI, estão lançando um projeto piloto muito importante, que com certeza vai ser tornar referência em todo o Estado. “Os prefeitos estão na obrigação de fazer esse recadastramento imobiliário. Nós fizemos uma modalidade de pregão que pode atingir até 500 mil casas. Então, muitos municípios já estão entrando em contato com o COMAJA para integrar esse projeto. As mudanças também poderão mexer no bolso da comunidade, mas não temos outra maneira, pois o Tribunal de Contas aponta renúncia de receita. Os prefeitos estão na obrigação de fazer o recadastramento imobiliário para que entre mais receita nos municípios. Com isso, a comunidade também ganha, pois, o prefeito vai escolher aonde investir esses recursos”, destaca o presidente.

Administração Municipal assina convênio de recadastramento imobiliário

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