Publicação 19/09/2018 16h08

10/2018 - DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA AMBIENTAL


  • Abertura: 19/09/2019 às 10:00 horas
  • Valor: 6.600,00
  • Modalidade: Dispensa
  • Tipo: Menor preço
  • Fase: Concluído ()

Contratação de serviços técnicos especializados, para Licenciamento Ambiental de Impacto Local, para atividade de lavra de saibro a céu aberto e com recuperação de área degradada na localidade de Fazenda Colorados, interior do Município, compreendendo:

1)  Preenchimento informações do formulário de extração mineral;

2)  Planta com mapa de detalhe ambiental em um raio de 500 metros de área de extração, identificando fragmento de mata, depósito de rejeitos e/ou solo vegetal, áreas de servidão, corpos hídricos, cercas, prédios,, poços, formações vegetais e áreas de preservação permanente, moradias, estradas de acesso e outros fatores impactantes pela atividade;

3)  Laudo técnico de caracterização do meio biótico;

4)  Laudo técnico de caracterização do meio físico;

5)  Projeto de recuperação de áreas degradadas (PRAD) e restauração ambiental;

6)  Plano de controle ambiental e relatório de controle ambiental PCA/RCA;

Registro no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Editais e anexos

19 de set Termo Dispensa de Licitação 10-2018.pdf Aberto Baixar
19 de set CONTRATO DISPENSA LIC AMBIENTAL.doc Aberto Baixar