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Prefeitura Municipal de FORTALEZA DOS VALOS
Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO
DECRETO Nº 1246, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Institui Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 28 de junho de 2

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de junho de 2021
Institui Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 28 de junho de 2

DECRETO Nº 1.240/2021 - Regulariza Zona dos Distritos

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de maio de 2021
Regulamenta a zona fiscal dos distritos de Esquina Gaúcha e Fazenda Colorados, de acordo com a Lei Complementar n° 14/2020, e dá outras providências.

Decreto 1.235/2021- Calendário de Pagamento

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de maio de 2021
DECRETO Nº 1.235, DE 12 DE MAIO DE 2021. Estabelece o calendário de pagamento da Taxa de Fiscalização e/ou Renovação de Alvará, Alvará Sanitário e ISS FIXO

Decreto 1.230/2021 - Taxa Alvará sanitário

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de maio de 2021
Fixa data para pagamento da Taxa de Renovação de Alvará Sanitário.

Decreto 1.209/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de fevereiro de 2021
Decreta Luto Oficial

Decreto nº 1171/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de outubro de 2020
lnstitui ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal no dia 3O de outubro de 202O.

Decreto nº 1114/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de abril de 2020
Estabelece calendário de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício financeiro de 2020.


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